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Trevisan acredita que rombo mensal do FABS força a discussão sobre redução das alíquotas


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  • 12/04/2018 - 11h09
Trevisan quer que assunto seja rediscutido (Marcos Luft/Câmara de Vereadores)

Os regimes próprios de previdência dos municípios de maneira geral enfrentam problemas devido à situação financeira e a necessidade de formação de um passivo que sustente o pagamento de inativos.
O Fundo de Aposentadoria e Benefício dos Servidores (FABS) do Município de Santo Ângelo não é diferente. Além da situação atuarial que é sempre delicada, o FABS ainda sofreu no ano passado com a falta de repasses por parte da administração e um parcelamento aprovado no final do ano.
Entretanto, é a redução na alíquota especial patronal, criada para a recuperação do passivo, aprovada na mesma data, que está provocando um efeito prejudicial ao Fundo. O rombo mensal apresentado na Câmara de Vereadores por Rodrigo Trevisan (PP) é de R$ 230 mil.
Na sessão de segunda-feira, 9, Trevisan apresentou dados a respeito do rombo mensal que a redução da alíquota está provocando. Ele frisa que essa situação é preocupante diante da forma como está sendo gerido o FABS. “O Fundo está sendo prejudicado diante da lei aprovada no final do ano passado. Nossa posição foi contrária a redução da alíquota por já imaginar esse reflexo”, observa.
O vereador afirma que a dívida da administração com o FABS foi formada ao longo do tempo, desde a criação do Fundo. Por vezes se deixou de fazer os repasses e isso gera a dívida. “Foram as mais diversas justificativas e isso gera as dificuldades. Sempre existia a promessa de escalonamento para a recuperação parcelada, mas isso é uma bola de neve e vai criando esses valores do déficit que assustam”.
Ele observa que existiram administrações com mais ou menos preocupação em fortalecer o FABS. Ele cita que a administração do ex-prefeito Valdir Andres (PP) foi uma das que mais se preocupou em fortalecer o Fundo. “Andres depositou quase R$ 50 milhões no Fundo e foi um dos que mais recuperou esse passivo e isso está comprovado nos balanços”.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES
A preocupação é com o futuro acentua Trevisan. Diante dessa situação, apresentou pedido de informações ao Executivo para saber o valor real da dívida, como está sendo feito o gerenciamento e, principalmente como está sendo formada a reserva matemática do futuro, que é garantia para os servidores. “Temos recebido informações que a projeção do resgate dessa dívida com a alteração das alíquotas não está sendo suportada a formação da reserva futuro e, além disso, está se mexendo no passivo”, frisa. De acordo com os números apresentados por Trevisan e obtidos com a administradora do FABS, a arrecadação com repasses dos servidores do patronal é de R$ 1,7 milhão e a folha seria superior a R$ 1,9 milhão, numa diferença de cerca de R$ 230 mil. “Esse valor que está sendo mexido para cobrir a diferença mexe-se na reserva matemática”.
Trevisan alerta ainda que não foi observado quando da aprovação da redução da alíquota que o número de inativos segue aumentando e isso não ocorre na mesma proporção quanto ao quadro ativo, já que não estão sendo realizados concursos públicos. “Esse rombo vai crescendo, porque ainda teremos reajustes aos servidores, que por menor que sejam vão mexer nesses números e pode passar de R$ 300 mil mensais essa diferença”.
Rodrigo Trevisan afirma que é preciso ter responsabilidade com o futuro, não a curto, mas sim a longo prazo. “É nossa intenção reacender essa discussão e buscar uma solução, quem sabe revendo a lei. Já ouvi falar de Municípios que estão aumentando a contribuição dos servidores, o que é injusto. Já havia alertado isso no ano passado. Porque com a redução da alíquota é o próprio servidor que está pagando o parcelamento com a diferença do que entra no FABS”.
Trevisan agora vai esperar a resposta por parte do Executivo para analisar os números e depois encaminhar uma ação para buscar uma maneira de estancar a sangria do FABS.

 

A polêmica da redução de alíquotas

No ano passado, de agosto a dezembro, a administração municipal não conseguiu repassar a parcela mensal patronal do FABS, no valor de R$ 1.085.000,00.
O débito passou dos R$ 5 milhões e foi aprovado o parcelamento em 36 vezes, com a acréscimo de juros de 0,5% e mais o IPCA. A primeira parcela venceu em 20 de janeiro de 2018.
O projeto que prevê a redução da alíquota especial patronal causou bastante polêmica. A administração municipal propôs uma redução da alíquota de 31% para 28% em 2018. Entretanto, vai além disso. Isso porque um plano de recuperação do Fundo previa uma alíquota de 36% neste ano. Ou seja, a redução não é de 3% mas sim de 8%. E ainda foi atingida a escala de recuperação do fundo com as alíquotas especiais dos próximos anos.
A própria gestora financeira do FABS, Sandra Back Ferreira, manifestou posição contrária ao parcelamento. Porém, o projeto foi aprovado por maioria. Agora estão sendo sentidos os reflexos dessa medida.

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