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PREFEITURA: Administração quer parcelar em 36 vezes dívida com o FABS que passa dos R$ 4 milhões


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  • 05/12/2017 - 11h37

A administração municipal de Santo Ângelo protocolou na sessão ordinária de segunda-feira, 4, da Câmara de Vereadores um projeto pedindo autorização para parcelar o débito com o Fundo de Aposentadoria e Benefício dos Servidores (FABS) em 36 vezes. O projeto deve ser votado na sessão da próxima semana.
A proposta, assinada pelo vice-prefeito Bruno Hesse, propõe que os débitos relativos à falta de pagamento dos repasses dos meses de agosto, setembro, outubro e já contando com o do mês de novembro, cujo vencimento é até o dia 10 deste mês sejam pagos em 36 parcelas, ou seja, até o fim do atual mandato. 
As quatro parcelas somam R$ 4.335.260,55 e o pagamento se daria em todo o dia 20 de cada mês, a partir de janeiro de 2018, acrescido do índice do IPCA e mais 0,50% de juros. Somente o valor nominal, sem os juros e o IPCA, resultariam em parcelas mensais superiores a R$ 120 mil. O repasse mensal ao FABS, com alíquota patronal de 31% é de R$ 1.085.135,75.
A justificativa para o parcelamento apresentada pela administração municipal está embasada nas dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município.
A proposta provocou críticas de vereadores da oposição. Márcio Antunes (PP) chamou o projeto de “presentinho de Natal”. Segundo ele, as quatro parcelas não foram pagas sem justificativa, “pois não se viu nenhum investimento público com esse dinheiro”. E Antunes ainda alertou que a administração está apresentando um segundo projeto que prevê a redução da alíquota do FABS de 31% para 28%.
Lucas Lima (PMDB) afirmou que os servidores municipais estão preocupados, pois são “apenas 11 meses de administração e já um parcelamento de mais de R$ 4 milhões de dívidas com o FABS. Em final de mandato é até de se entender, mas no primeiro ano não tem justificativa”, afirmou. 

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