GERAL

Juiz criminal admite que superlotação do Presídio exige critérios mais rigorosos para as prisões


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  • 20/10/2018 - 17h10
Márcio Müller: “É claro que isso traz uma preocupação para todos”

Em entrevista ao jornal A Tribuna, o juiz da 1ª Vara Criminal de Santo Ângelo, Márcio Müller, falou da situação do Presídio e de alternativas para o problema. Para o juiz sem dúvida nenhuma o Presídio está superlotado. “Para se ter uma ideia nós temos uma capacidade aqui no Presídio que é um estabelecimento para o acolhimento de presos provisórios e em regime fechado, com capacidade de 167 pessoas e nós, claro que é um número que oscila bastante, mas temos em torno de 280 a 300 presos. Então fica evidenciado uma situação de superlotação, não resta nenhuma dúvida em relação a isso”, explica.
Conforme o juiz se por um lado não se faz nenhum investimento no sentido de aumentar a capacidade, por outro lado as coisas continuam acontecendo e cada vez mais. “É claro que isso traz uma preocupação para todos. O pessoal que trabalha na seara criminal, autoridade policial, Ministério Público, Poder Judiciário, administração da Casa Prisional que tem que equacionar e trabalhar com um problema que é de extrema gravidade. E a gente sabe das consequências que isso pode advir no âmbito do Presídio, das relações entre presos, então é um motivo de muita tensão e tem a nossa preocupação”, afirma.
Segundo Márcio Müller é necessário na medida do possível administrar a situação.“A gente vai administrando isso, até que possa haver um equacionamento ou minimizar isso através da abertura de vagas ou quem sabe estabelecer um pouco mais de critério nas prisões. Infelizmente a situação é essa”, diz e complementa: “Eu falo particularmente por mim como juiz da primeira Vara Criminal, evidentemente que o colega da segunda vara criminal tem o entendimento dele”.

CRITÉRIO
RIGOROSO
Müller fala sobre os critérios adotados para definir as prisões. Segundo ele, diante da situação do déficit de vagas da casa prisional local, o que se verifica em todo País, os critérios tornam-se mais rigorosos.
“A capacidade está por demais esgotada. Então de 300 presos para 167, claro que na análise dos pedidos, dos flagrantes, dos pedidos de preventiva, que nos chegam, nós temos que ter um critério mais rigoroso entre quem entra para o sistema, quem deve entrar e quem não deve entrar. E aí como a gente resolve isso? É por questão de gravidade, periculosidade do agente, crime praticado?”, indag o juiz.
Mas, ele alerta que a parte responde, porém acaba se elegendo ou se administrando a situação na medida do possível. “Agora isso é bem claro para a população, que não se deixa de tomar providencias, embora naquele momento acabe por não se decretar uma prisão, se estabelece uma medida cautelar, verifica-se também a situação da pessoa. O processo ele vai responder e se condenado ele evidentemente vai cumprir a pena”, fala. Conforme o juiz são situações que tem que ser trabalhadas no dia-a-dia.

TRÁFICO
Márcio Müller fala que desde o advento da nova lei de drogas de 2006, houve um aumento muito significativo no número de prisões. “E se você pegar os números hoje vai verificar que das mulheres presas tanto cumprindo pena como provisório, 65% envolvimento com tráfico e homens em torno de 25% mais ou menos. Então é um problema, e que nós temos que gerenciar na medida do possível conforme as coisas vão se apresentando na mesa do magistrado”.
Para ele a situação que vive o País, a dificuldade de obter o sustento de forma licita, “em função da crise muitas famílias acham na traficância uma forma fácil de ganhar a vida. Essa é uma realidade, claro que não justifica o fato da pessoa ter uma dificuldade financeira não está autorizada a praticar um furto. Mas se observa isso”, relata.
O juiz diz que a crise econômica com mais de 14 milhões de desempregados, tem reflexo na criminalidade. “Isso é evidente, é só observar os números, você vê que isso tem ligação direta. A gente tem evidenciado isso, muito em função da crise econômica famílias estão entrando no tráfico com o intuito de ganhar dinheiro fácil. Até é um negocio rentável e acredito que isso esteja acontecendo pela crise econômica”.

 

CRIAÇÃO DE VAGAS

Para o juiz Marcio Müller a primeira alternativa seria a criação de vagas, mas segundo ele não há nenhum ensaio nesse sentido. “Tem por parte do Juiz esse rigor que a gente está estabelecendo de modo a equacionar isso. A agilidade no julgamento dos processos também no sentido de definir a situação do preso de modo a evitar que de repente a pessoa fique presa lá um bom tempo antes da formação da culpa. Na medida do possível também ao invés de determinar o cumprimento da pena privativa de liberdade substituir por um serviço comunitário. São todos mecanismos que a gente acaba se utilizando no dia-a-dia no trabalho para tentar equacionar essa questão”, acentua.
Mas Müller diz que fundamentalmente seria a questão do aumento de vagas “e isso não tenho conhecimento que tenha acontecido e do outro lado as coisas aí fora seguem acontecendo em uma escala muito significativa e que nos traz uma preocupação ainda maior, porque essa realidade que a gente tem, pode ainda se agravar. Então é uma situação muito delicada. E que nós temos que trabalhar isso no dia-a-dia e ter essa preocupação”.

RISCO
Segundo ele, a situação que se vive dentro do Presídio, o número de presos que se tem lá acaba tencionando “e pode acontecer de haver alguma situação dentro da Casa Prisional, como a gente vê ai exemplos como acontece em presídios do País”.
O juiz diz que o aumento de vagas é uma questão que sempre esteve um pouco a margem e nunca foi objeto de preocupação da classe dirigente. “Nós temos situações de muitos anos e os crimes seguem acontecendo, claro que não poderia ser diferente do que estamos vivenciando hoje. Então uma capacidade que praticamente permaneceu estável e de outro lado uma criminalidade crescente. Consequência disso é a superlotação nos presídios e que nós temos que enfrentar esse problema”.

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