CRÔNICAS DA VIDA

A bagunça jurídica do Brasil


  • Por
  • 10/07/2018 - 09h08

Neste final de semana mais um vexame da Justiça brasileira que segue caindo no descrédito da população. O mais novo capítulo dessa Odisseia aconteceu no domingo, quando o desembargador de plantão do TRF-4, Rogério Favreto, acatou pedido de habeas corpus impetrado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta PT (RS) e Wadih Damous (PT-RJ), determinando a soltura do ex-presidente Lula - preso desde abril por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Triplex de Guarujá.

A confusão começou, por volta das 10 horas, e causou grande alvoroço pelo fato de o desembargador plantonista ter passado por cima da decisão anterior do colegiado do TRF-4. O desembargador aceitou como fato novo no processo a alegação de que o pré-candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estaria sofrendo prejuízos diante dos demais no pleito eleitoral por estar preso.

A atitude do desembargador causou um conflito no meio jurídico. Ao saber do fato, Sérgio Mouro, juiz de primeira instância, agiu de forma insubordinada (do ponto de vista formal) em relação à decisão de Favreto que naquele momento representava o do tribunal. Moro questionou a competência do desembargador e determinou que a Polícia Federal do Paraná não acatasse sua decisão até que se manifestasse o relator da Lava Jato, João Gebran Neto.

O relator da Lava Jato ao se manifestar determinou a manutenção da prisão. No entanto, Favreto deu novo despacho reiterando sua decisão anterior, dando uma hora de prazo para a soltura de Lula pela Polícia Federal, acirrando ainda mais o impasse no meio jurídico. à tarde de domingo transformou-se num dia de intensos debates. Especialistas opinavam sobre o tema, a observar os equívocos tanto do desembargador quando do juiz Sérgio Moro. O fato mais contundente apontado pelos especialistas da área é de que a resolução 71 não permitia a revisão das decisões tomadas pelo colegiado do TRF-4 por parte do desembargador de plantão.

Apenas após nove horas de confusão e embates no poder Judiciário, que Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz se manifestou e manteve a prisão de Lula, acalorando ainda mais os debates nas redes sociais. Nesse quiproquó jurídico também entrou em cena a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que pediu agilidade nas decisões, sem quebra da hierarquia e no cumprimento da lei. Durma-se com um barulho desses.

A decisão do desembargador federal, Rogério Favreto, de soltar Lula, desconsiderando decisão anterior do TRF-4, evidenciou mais uma vez a bagunça jurídica do Brasil. Contradições já vistas em outras decisões polêmicas como as do ministro Gilmar Mendes, do STF, que deixaram expostas as "vísceras" da nossa Justiça. Esse conjunto de fatos evidencia a necessidade de que sejam revistas questões como, por exemplo, a modificação da forma de escolha dos ministros do STF. Uma medida que pode impedir indicações políticas dos ministros. O episódio do final de semana mostra que no país da impunidade temos a imagem da Justiça cada vez mais fragilizada.

PUBLICIDADE
').insertAfter(ps.get(i - 2)); }