Promotor cobra da Câmara de Vereadores transparência na contratação de estagiários

 

 

Promotor Helder Estivalete: “Irei até as últimas consequências para buscar a transparência” (Banco de dados/AT)

 

A cobrança por transparência nas contratações de estagiários na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo parecem que vão dar resultado. Hoje essas contratações observam critério meramente político, o que foi admitido pelo próprio presidente da Câmara, Adolar Queiroz (PDT). São seis estagiários contratados com salário de R$ 1.392,00.
No dia 16 deste mês, A Tribuna publicou reportagem sobre o assunto, tendo como base o projeto apresentado pela bancada do PP que determina a realização de seleção pública para a contratação desses estagiários. Esse projeto foi apresentado no início da legislatura, mas até agora não foi colocado em votação.
Ouvido sobre o assunto, Adolar Queiroz não só admitiu o critério político nas contratações como afirmou que foi feito um acordo da mesa diretora no início do mandato e relacionou os vereadores que indicaram os estagiários contratados. Disse ainda que não via nenhum problema, pois segundo ele as contratações dos estagiários “sempre foram feitas dessas forma na Câmara” e enfatizou que o Tribunal de Contas não apontou irregularidade.
MINISTÉRIO
PÚBLICO
Ao tomar conhecimento do assunto através da reportagem de A Tribuna, o promotor Helder Estivalete decidiu abrir expediente e solicitar informações à mesa diretora da Câmara. “A reportagem de A Tribuna foi a base do expediente que encaminhei ao Legislativo na busca por resolver essa situação”.
Casualmente, naquele mesmo dia Helder tinha uma reunião com o presidente da Câmara para tratar de outro assunto. Ele aproveitou a ocasião e já comunicou Queiroz do expediente. “No meu juízo as contratações não podem continuar sendo feitas dessa forma. Tem que existir um processo impessoal. Hoje é contratação igual a de um CC”, comentou.
O promotor afirma que espera que a mesa diretora da Câmara resolva a situação administrativamente, cuja intenção, inclusive, teria sido manifestada por Queiroz na reunião.
“A intenção apresentada é de instaurar uma seleção pública cessando as nomeações. Espero que isso ocorra. Caso contrário irei às últimas consequências para busca a transparência”, acentua Estivalete.
Ele afirma que caso não ocorra a solução por meio administrativo irá entrar com um processo na Justiça para que o critério seja alterado.
O promotor destaca que a Câmara de Vereadores pode adotar a seleção pública ou então aproveitar o processo seletivo realizado pelo Executivo para contratação dos estagiários.
RESPOSTA
DA CÂMARA
Helder recebeu ontem a resposta da mesa diretora ao seu expediente e vai analisar. Possivelmente, ele estabelecerá um prazo para que a situação seja resolvida administrativamente.

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