Comarca de Santo Ângelo espera ainda pela criação da 4ª Vara Cível

 

 

A Comarca de Santo Ângelo que abrange ainda Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, Vitória das Missões e São Miguel das Missões ainda espera pela criação da 4ª Vara Cível.
"Caso o projeto de lei que gera a sua instalação não for aprovada pela Assembleia Legislativa neste momento, dificilmente se concretizará em 2014", alerta a juíza diretora do Forum do município, Marta Martins Moreira, ao conceder entrevista ontem pela manhã, durante o programa Aldeia Global da Rádio Sepé apresentado por Paulo Renato Ziembowicz.
Ela lembra que desde 2009, a Capital das Missões está incluida na lista das Comarcas para instalação de novas Varas. Na primeira leva de projetos de lei para implantação de mais uma Vara Cível, Santo Ângelo não estaria incluído, relata a magistrada.
O critério do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) é pelas Comarcas que mais precisam de Varas devido ao acúmulo de processos.
CONTEMPLADAS
Entre as primeiras Comarcas contempladas estariam de São Francisco de Assis, São Borja, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Pelotas e Fórum Regional de Tristeza, em Porto Alegre, cita Marta.
O Tribunal prioriza critérios técnicos de necessidades de criação de novas Varas. Inclusive, ontem Marta esteve reunida com a direção da Subseção da OAB para tratar de medidas para reforçar a luta por mais uma Vara Cível na Comarca.

PREOCUPAÇÃO
A juíza manifesta a preocupação pelo fato de que em março a pretora da 1ª e 3ª Varas Cíveis, Nina Andres, se aposentará e este cargo se encontra extinto, em função da inexistência de concurso público para preenchimento de vagas.
Atualmente os juízes titulares da 1ª e 3ª Varas Cíveis são, respectivamente, Carlos Alberto Ely Fontela e Fernanda Anjohrn.
"Apenas na 1ª tramitam em torno de dez mil processos e na 3ª, cerca de 7,8 mil", calcula Marta.
Apenas nestas duas Varas Cíveis o acúmulo de ações judiciais chega a aproximadamente 18 mil em tramitação.
No Forum de Santo Ângelo, faltam dois escreventes que serão designados para ocuparem as vagas tanto nas duas Varas Criminais quanto nas três Cíveis.
Ela ressalta que este projeto de lei para criação de mais Varas parte do Judiciário, porém passa pelo crivo da Assembleia Legislativa. "É o parlamento gaúcho que tem poderes pela aprovação ou não do projeto", justifica Marta.
Posteriormente, vai para o TJE que determinará as Comarcas pela instalação das Varas.

Foto crédito: Divulgação/AT

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