Maus tratos a cachorros no bairro Castelarin

 

Durante a manhã dessa sexta-feira, 15, membros da Associação Santo-angelense de Proteção aos Animais (Aspa), Secretaria Municipal de Meio Ambiente ea Brigada Militar foram até o bairro Castelarim para avergiguar uma denúncia de maus tratos contra cães.
No local foram encontrados dois cães de porte médio, sem raça definida. Eles estavam em um galpão fechado, desnutridos, com muita fome e sede. O homem de 50 anos que estava de posse dos animais vai responder pelo crime.
Conforme nota da Aspa, divulgada na tarde de ontem por suas voluntárias/protetoras, “os animais estavam em estado de total descaso, fechados em um galpão escuro, no meio das próprias fezes, privados de água e qualquer alimento, em avançado estado de desnutrição e cruel sofrimento”. Conforme as integrantes da Associação, a situação era considerada desesperadora, pois os cães estavam se “alimentando” de pedra e de suas próprias fezes.
O curioso foi a justificativa dada pelo homem que mantinha os cachorros em sua propriedade. Segundo ele, os cães eram usados para caça.
Então, após as devidas providências legais pela Secretaria e Brigada Militar, os cães estão sob responsabilidade da Aspa, a qual os encaminhou a uma clínica veterinária, onde foram internados para tratamento e restabelecimento de saúde. Posteriormente serão disponibilizados para doação responsável.

 

CRIME
Na nota divulgada na sexta-feira, 15, a direção da Aspa afirma que mesmo com a ampla legislação sobre os direitos dos animais, reiteradamente os voluntários se deparam com situações como a de ontem, “as quais devem começar a ser repudiadas e os agressores punidos, para que situações do gênero não mais se repitam”.
Segundo a entidade, a sociedade deve compreender que abusos e maus-tratos configuram crime ambiental e devem ser comunicados à Polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito.
A denúncia de maus-tratos tem respaldo na Lei 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pode ser feita pela polícia ou junto ao Ministério Público. O artigo 32 específica que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos tem pena de detenção de três meses a um ano, e multa. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.
“Assim, se você presenciar ou testemunhar situações de maus tratos aos animais, seja por um dono, seja na rua, não aceite passivamente ataques à vida e a dignidade dos mesmos, exerça seu papel como cidadão e cidadã, denuncie a lei lhe ampara”, afirma a nota da Aspa.
Além disso, ressalta-se que para configuração de crime de maus-tratos aos animais, as ações não se restringem a priva-los de água e comida, mas também ignorá-los, não lhes fornecendo tratamento veterinário adequado quando necessitam, mantê-los diuturnamente acorrentados e praticar correções com violência física. “Portanto, todo o animal é um ser vivo e assim sendo, tem seus direitos garantidos em face daqueles que venham a lhe causar dor e sofrimento, não cabendo mais sermos tolerantes com aqueles que não respeitam sequer o ambiente em que vivem”, finaliza a direção da Aspa.

 

Crédito foto: Aspa/Divulgação

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