Tornozeleiras eletrônicas serão utilizadas em maridos agressores

O Rio Grande do Sul é o primeiro estado a ter uma lei que estabelece o uso de tornozeleiras eletrônicas em homens agressores de mulheres. A lei foi sancionada nesta quinta-feira, 23, pelo governador Tarso Genro, em ato no Palácio Piratini. Há sete meses o RS adotou o monitoramento por tornozeleiras eletrônicas. Mas, o sistema de vigilância só era usado em apenados dos regimes aberto e semiaberto. O altíssimo numero de mulheres que vem sendo ameaçadas, agredidas e até morta, mobilizou autoridades para a criação da lei.

 

LOCAL


Em média, 80 casos/mês de violência contra mulheres são registrados em Santo Ângelo. Os dados são da Delegacia de Proteção a Criança Adolescente e Posto da Mulher. Em um ano esse numero chegou a quase mil.
Quase que a totalidade dos casos de registro de violência doméstica, as vítimas pedem medidas protetivas, que incluem o afastamento do agressor, por meio de determinação judicial.


Conforme o autor do projeto, deputado Edegar Pretto, o objetivo da lei das tornozeleiras é dar mais segurança às mulheres em situação de risco de violência — e que têm medidas protetivas da Justiça — e fazer com que o portador do equipamento eletrônico respeite a distância estabelecida pela medida protetiva em favor da vítima. "A lei é mais um mecanismo efetivo em defesa de mulheres e meninas. É uma política de Estado para cuidar e amparar mulheres vítimas que têm coragem de denunciar seus agressores", avalia o parlamentar.


A mulher vai portar um dispositivo, que ela poderá levar na bolsa, por exemplo, e em caso do homem monitorado ultrapassar o perímetro determinado pela Justiça, a central de monitoramento da Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS (Susepe) será avisada e acionará a polícia em tempo real. A Susepe já tem à disposição um lote de 100 tornozeleiras prontas para o uso. Elas foram disponibilizadas pela empresa fornecedora, e não terão custo para o Estado. Para serem usadas dependem da decisão Justiça.


O agressor que fizer uso do equipamento eletrônico de monitoramento também terá preferência na participação em serviços de reeducação ou reabilitação. A ação vai integrar a Rede Lilás, união de órgãos estaduais voltados para o combate da violência doméstica, coordenada pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) do Rio Grande do Sul. "Esta lei simboliza o compromisso do governo em defesa de uma política eficiente e democrática em defesa das mulheres", frisou o governador Tarso Genro.


FUNCIONAMENTO


Uma determinação judicial vai obrigar que o homem identificado como agressor use a tornozeleira.— É o juiz ou juíza o responsável por determinar qual será o perímetro que o agressor ficará proibido de ingressar.— A tornozeleira fica no homem, e um dispositivo deve ficar com a mulher – que terá um sistema de monitoramento à distância. Com isso, os agentes de segurança irão monitorar a aproximação do homem e poderão intervir e evitar o encontro.


Quando for detectada a aproximação do homem na área proibida, a Susepe envia um sinal sonoro para o dispositivo que fica com a mulher e tenta contato pelo celular para passar instruções. Em casos mais graves, como tentativa de homicídio, ameaças e reincidências, o juiz poderá optar por estipular que o agressor utilize uma tornozeleira eletrônica.
Presos por descumprirem a medida protetiva também são candidatos a usar o equipamento quando ganharem liberdade.— Assim que o juiz determinar o uso da tornozeleira, agentes a Susepe colocam o equipamento no agressor. Serão cadastradas informações da mulher, como endereços da casa, trabalho, escola dos filhos, casa de parentes).

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