"A Lava Jato mostra que a corrupção no país é mais do que pontual. É endêmica"

Foto: Divulgação

 

O procurador regional da república Douglas Fischer palestrou, na noite de segunda-feira,22, no 20º Simpósio de Estudos Jurídicos. Ele participou da abertura oficial do evento, organizado pelo curso de graduação em Direito da URI Santo Ângelo. Também integram a programação do Simpósio a 17ª Mostra de Trabalhos Científicos e 17º Encontro de Egressos.
Na abertura do Simpósio, o diretor-acadêmico da URI, professor Marcelo Paulo Stracke, destacou as diferentes temáticas abordadas. Ele lembrou a comemoração dos 25 anos da URI como Universidade, citando o reconhecimento adquirido ao longo dos anos: “Buscamos resultados positivos para que seja possível alavancar a economia, sempre focados na integração entre Ensino, Pesquisa e Extensão”.
Para a coordenadora do curso de Direito e do Simpósio, professora doutora Charlise Colet Gimenez, o ano de 2017 marca também os 25 anos do curso de Direito. Ela comemorou as conquistas do curso, como o conceito 5 no Ministério da Educação, além de elogiar o empenho no ensino e a inovação nas áreas de pesquisa e extensão. “Buscamos oferecer um espaço universitário que possa ser usado como um meio de transformação social”, afirmou a professora.
A palestra com o procurador Douglas Fischer teve como tema “Lava-Jato, Colaboração Premiada e Crime Organizado: técnicas de combate à corrupção no Brasil”. Fischer atuou como Procurador-Assessor no Gabinete do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros entre 2013 e o início de 2017. Desde março deste ano ele atua como Procurador-Auxiliar na Secretaria de Cooperação Internacional - SCI da Procuradoria-Geral da República.
O debate foi coordenado pelo professor doutor Osmar Veronese, procurador da república. O debatedor foi o professor doutor André Copetti, vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito. Para o professor Veronese, debates como o da noite de segunda demonstram a importância a URI no cenário regional.

Início
O procurador regional da república Douglas Fischer disse que no início da Operação Lava Jato ninguém imaginava a grandeza do que estava por vir, embora se desconfiasse. “É triste dizer que não surpreendeu. Se desconfiava. Mas a Lava Jato iniciou a revelação que a corrupção é mais do que pontual. É endêmica. Além disso, abriu uma nova era de um sistema de investigação”.
Segundo ele, uma das principais ações da operação é separar quem usa a política para prática de crimes dos que quetem fazer uma representação popular legítima. “O princípio democrático será ampliado exatamente na medida que o Ministério Público responsabilizar criminalmente quem utilizar meios espúrios e à população cabe saber escolher seus representantes”.

 

Até quando a operação irá?
Fischer salienta que não existe previsão. as fases que existem nas investigações em Curitiba são diferentes das do STF ou de outros pontos, que já atingem a Eletrobrás e o BNDES.
Salientou que a operação por acaso, com a identificação de um vaículo pago pelo doleiro Alberto Yussef a Paulo Roberto Costa, da Petrobras e a partir daí fios foram sendo revelado o submundo dessas organizações criminosas, com desvios de bilhões de reais que a população brasileira foi privada.
“Ainda bem que se começou a fazer essa investigação, mostrando que é possível atingir esse extrato de criminalidade”.

 

Pressão
A respeito da pressão de políticos sobre a Lava Jato, especialmente com redução de recursos para impedir os avanços das investigações, Fischer deu o exemplo da Itália, onde isso deu resultado. “No Brasil não acredito. As instituições precisam ser reforçadas e ter o apoio da sociedade. A sociedade não pode compactuar com isso e a imprensa é de extrema importância para mostrar o que está errado. Sociedade e instituições precisam estar atentas e não deixar isso acontecer”.
Citou o contigenciamento de 60% dos recursos do MPF neste ano, o que, segundo ele, é alarmante. Porém, frisou que somente na semana que passou foram revelados 1.829 novos nomes. “Isso porque novos colaboradores trouxeram dados mais alarmantes do que já se tinha”, afirmou fazendo referência à delação dos executivos da JBS.

 

Delações e JBS
Para o procurador, há a necessidade de ver e conhecer as mudanças que devem ser feitas no país. “É preciso que a população saiba como se faz, como se investiga e quais os rumos que estão sendo dados na Operação Lava-Jato”, afirmou. Segundo Fischer, é preciso desmistificar a colaboração premiada, que auxilia no esclarecimento de crimes de corrupção devido à dificuldade de se apurar a materialidade e autoria destes. Ele frisou a importância da investigação de crimes de corrupção, lembrando que estes também causam mortes, ainda que não instantaneamente.
“Na corrupção, é da natureza o crime ser escondido. É muito difícil comprovar os crimes sem a participação dos envolvidos”, ressaltou o promotor, defendendo o uso da colaboração premiada como técnica de obtenção de provas. Ele explicou que o colaborador deve relatar o crime, efetuar e trazer provas deste, além de devolver todo o dinheiro que foi desviado. Caso a delação seja invalidada, como no caso de o delator mentir, as provas coletadas durante a investigação podem ser utilizadas mesmo assim. E isso ocorre nos empresários da JBS.

 

Lula
Com relação ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, Fischer afirmou que não há investigação com direcionamento a A, B ou C. “No caso do ex-presidente, uma parte está ligada ao STF e a outra em Curitiba. A defesa pode fazer o argumento que queira, mas o MP está bastante convicto que pode as provas existentes indicam de forma bastante clara para a responsabilização. Mas é a Justiça quem decidirá”.

 

Temer
Quanto ao envolvimento do presidente Michel Temer (PMDB), Fischer afirma que o MPF e o procurador da República não se interessam pelos resultados das questões políticas. Se pautam pela investigação se houve ou não prática criminosa. “O procurador geral da República (Rodrigo Janot) pediu a abertura do inquérito por entender que existem elementos suficientes para isso e o STF autorizou”.

 

Crise
Perguntado sobre a responsabilização pela crise econômica e política que muitos imputam à Lava Jato, o procurador disse: “A economia pode ser retomada porque o investidor estrangeiro pode ter a segurança de que quem faz falcatrua será punido. A Lava Jato ela existe para dar segurança ao investidores sérios, já disse o procurador Janot”.

 

RESULTADOS

Resultados da Operação Lava-Jato:até o momento, foram 269 pessoas acusadas, 169 pessoas condenadas por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crime organizado ou delinquência econômica. A Operação também recuperou 2,8 bilhões de dólares e ainda tem mais R$ 1 bilhão bloqueados na Suíça

 

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