Presidente do Instituto Brasileiro falará no Iesa sobre as consequências da Reforma da Previdência

 

Acontecerá no Auditório Vermelho da CNEC/Iesa, no dia 31 deste mês, uma palestra ministrada pela professora Jane Lucia Berwanger, com a temática “Reforma Previdenciária: Proposta e consequências”. A fala tem como propósito esclarecer sobre a atual situação na qual o assunto da aposentadoria se encontra.
Jane Lucia Wilhelm Berwanger é advogada, professora de Direito Previdenciário da Unisc e de Pós-Graduação no Iesa e em diversas outras Instituições. Mestre em Direitos Sociais e doutora em Direito Previdenciário. Além disso, é palestrante credenciada pela OAB/RS e presidente do Instituto Brasileiro de Direto Previdenciário.
O evento não terá custo e será aberto a toda a comunidade, com início às 20 horas. Jane Berwanger tem se pronunciado sobre o assunto, especialmente sobre as principais mudanças da reforma, entre elas, a forma e aumento no tempo de contribuição, a ampliação de idade mínima, o fim do acúmulo de dois benefícios, as regras de transição, entre outros. Ela alerta que as pessoas estão muito assustadas com o prolongamento da idade de aposentadoria, mas que além disso, é necessário que fiquem atentas também com a mudança na regra de contribuição, que pula de 15 para 25 anos. “A proposta da reforma prega que muitas pessoas mesmo com 65 anos não se aposentariam pois não teriam como provar os 25 de contribuição. Esse é um ponto crucial e que não pode ser esquecido”, salienta.
Ela acredita que com a reforma, da metade do Brasil pra cima não vai mais ter aposentadoria por idade porque as pessoas não terão como contribuir, e também não terão o benefício assistencial, que com as novas regras, só pode ser acessado a partir dos 70 anos. Jane adverte que além disso, há o agravante de que tanto a idade de aposentadoria quanto aquela para o acesso aos benefícios assistenciais ainda tendem a aumentar, conforme cresce a expectativa de vida no país. “Esse é um ponto que muita gente não está se atentando. É pra realmente a pessoa perder a esperança de se aposentar. As pessoas vão enxergar a aposentadoria de uma forma tão longe, tão improvável que mesmo as que tiverem condições, não vão contribuir”, diz.


URBANA E RURAL
Outro fator negativo, destacado por Jane, é a impossibilidade de somar períodos de contribuições rurais e urbanas. “Pra quem já foi agricultor e quiser agregar o período da roça ao tempo de cidade, não será mais permitido. Tudo o que já tivemos de avanços ao longo do tempo, cai por terra”, falou a advogada. Ela apontou que por trás de toda a lógica da reforma, há uma diminuição da previdência.
“Essa proposta está tirando as pessoas do sistema previdenciário. Quem tem uma forma de não pagar mais previdência, não fará, pois ela perdeu a credibilidade”, frisa.


INVALIDEZ
A reforma nas regras da aposentadoria por invalidez também foi mencionada pela presidente do IBDP como retrocesso e fator que gerará enormes discussões e processos na justiça. “Haverá um cálculo se for por acidente de trabalho e outro se não for. Se a pessoa se acidentou e não estava no trabalho, receberá 50% do salário mais 1% a cada ano de contribuição”, afirmou.
Ela pondera que o fato desencadeará muito debate sobre doenças laborais e natureza dos acidentes. A extinção do acúmulo dos benefícios de pensão por morte e aposentadoria também foi evidenciado por Berwanger como um fato extremamente negativo, que impactará de forma grave os trabalhadores rurais.

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