Três empresas da região autuadas em operação da Receita Estadual

Crédito foto: Cristiano Devicari/AT

 

 

 

Na quarta-feira, 19, a Receita Estadual deflagrou a Operação Concorrência Leal contra 44 empresas que juntas respondem por R$ 163,7 milhões de ICMS declarado e não recolhido aos cofres públicos.
Em Santo Ângelo, a regional da Receita Estadual autuou três empresas: duas na cidade e uma em Panambi. As três somam um montante de R$ 1,2 milhão. Desse total, duas foram notificadas e a outra ninguém foi encontrado na empresa e teve baixado o ofício.
De acordo com a delegada adjunta da Receita Estadual, Ivani Beatriz Müller, essas empresas tem 15 dias para se regularizarem.
Ela também explicou que a operação ocorreu em Porto Alegre e outros 21 municípios do interior gaúcho com a participação de 58 auditores fiscais, seis técnicos tributários e com apoio da Brigada Militar.
“O regime especial de fiscalização vem sendo demandada a mais tempo, mas na quarta-feira foi um marco para a Receita Estadual. Acreditamos que essa ação tem dois enfoques importantes: além de recuperar o ICMS para as finanças do Estado, também busca regularizar a situação dos inadimplentes”, frisa.
IMPOSTOS
A delegada adjunta da Receita Estadual, Ivani Beatriz Müller, explica ainda que, por exemplo, ICMS referente ao mês de julho em caso de comércio o vencimento é no dia 12 de agosto e para indústria, dia 21 de agosto.
“Essas empresas notificadas tem que realizar o pagamento do ICMS a cada operação. O momento em que a mercadoria sai da empresa para o comprador, a guia de recolhimento deve constar junto com a nota. Quem adquire a mercadoria deve exigir isso. As empresas que não se regularizarem serão enquadradas nos regime especial de fiscalização e avisaremos os principais compradores”, diz.

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