Nanaco tenta voltar à direção de escola na Justiça e perde

Crédito foto: Banco de dados/AT

 

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) indeferiu a liminar que solicitava a imediata reintegração na função de diretor de escola do funcionário da Prefeitura de Santo Ângelo, o professor Valdemar Roepke – o Nanaco.
A solicitação de liminar teve como relator o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, da 4ª Câmara Cível.
Conforme a decisão, os atos da administração pública – de destituição de Função Gratificada (FG) – são legais.
Na decisão o juiz afirma ainda que a escolha de FGs não possui critérios ou condições, assim como a revogação dessas escolhas, conforme determina o Inciso 2º, do Artigo 37 da Constituição Federal – “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
Além disso, o então diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Esther Schroeder não gozava mais da confiança da atual Administração de Santo Ângelo.

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