5 respostas com o Ministro Nardes

 

As chamadas “pedaladas fiscais” do governo Dilma Roussef em 2014 são o assunto que não sai das manchetes. Por ser relator do processo no Tribunal de Contas da União, o ministro santo-angelense João Augusto Ribeiro Nardes tem concedido entrevistas aos principais órgãos de imprensa do país. A Tribuna compilou as principais indagações ao ministro. Nardes entende que a presidente é quem deve responder por supostas falhas identificadas por equipe de auditores.

 

1. O relatório que o senhor apresentou indicava a rejeição das contas do governo. Por que houve prazo de 30 dias para apresentação de justificativas?

 

A minha proposta era pela rejeição das contas da presidente Dilma. Mas o plenário estava dividido.
Não podíamos tomar uma decisão sem levar em consideração o conjunto do tribunal, que são nove ministros. Agora, depois da justificativa, do contraditório, vou analisar novamente o parecer.
Não posso antecipar meu voto porque tenho de dar o direito de defesa. Mas acho difícil a explicação da presidente para alguns fatos.

 

 

2. Quais as dificuldades que o governo terá para explicar essas ações?

 

O contingenciamento de 2014, que ela tinha de ter feito, de R$ 28,5 bilhões, e não fez. Além de não fazer, condicionou o Congresso a aprovar R$ 10 bilhões adicionais. É um fato que descumpre a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Eles entraram com recursos, mas as pedaladas já estão um pouco mais avançadas no julgamento final do TCU. A primeira manifestação do ministro José Múcio é de que eram ilegais. Vamos ver o que vai acontecer. Mas são mais 12 pontos que também estão em jogo, especialmente o contingenciamento de 2014.
Arno Augustin assinou um documento se responsabilizando pelas pedaladas. De quem é a responsabilidade, afinal?
Acho que ela foi mal assessorada, mas cabe à presidente responder pelas contas. As contas são da presidente da República, não são do Arno Augustin ou do Guido Mantega. Eles até poderão ser punidos, mas ela terá que responder. A presidente é a responsável.

 

 

3. Qual a responsabilidade da presidente Dilma?

 

No ano passado, procurei a presidente e a alertei sobre essas anomalias que estavam acontecendo dentro do governo.
Algumas coisas foram corrigidas, mas o mais grave é que não temos hoje certeza sobre o patrimônio líquido, que é a soma dos ativos e dos passivos. Isso é muito impactante para um país como o Brasil.
Temos, por exemplo, shoppings, como em Fortaleza, em terrenos da União, pagando R$ 15, R$ 20 por mês. Não há controle das contas no governo.

 

 

4. Existe muita pressão política internamente no TCU?

 

Sim. Recebi em torno de oito ministros do governo, 10 senadores da oposição, em torno de 15 deputados. Recebi pressão de todo lado. Meu parecer tem de ser aprovado pelo tribunal e, mais à frente, quem vai decidir é o Congresso. Espero que haja serenidade. Nós temos de fazer um choque de meritocracia no país. Chega de amadorismo.
Perguntam se a rejeição das contas públicas pode servir de base para um pedido de impeachment. Mas essa decisão caberá ao Congresso. Estou fazendo meu trabalho técnico.
Demos um basta na questão das contas não serem prestadas de maneira adequada.

 

 

5. A prisão de mais dois grandes empresários, sob acusação de envolvimentos na corrupção da Petrobras é mostra da falta de controle, fiscalização ao longo dos anos?

 

A gente já vinha alertando a questão do escândalo da Petrobras há 10 anos. No ano passado, a Petrobras investiu R$ 81 bilhões, 70% sem licitação. Condenamos nove diretores da Petrobras. O TCU não é mais aquela instituição que simplesmente passava a mão na cabeça de todo mundo.
O juiz Sergio Moro e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não se entendem quanto ao critério da participação. O ideal seria que fechassem um acordo de leniência, que passa pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pelo TCU. Cinco empresas já demonstraram interesse. Mas a Odebrecht, por exemplo, ainda não encaminhou documentação para esse acordo. Quem sabe agora, com a prisão do presidente, resolvam encaminhar. Mas, pela lei, não podem ser impedidas.

 

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