Salários em dia e atraso em pagamento à União


 

O governo vai atrasar deste final do mês até por volta do dia 10 ou 11, quando entram recursos do ICMS, o pagamento de parcela de R$ 280 milhões da dívida com o governo federal para pagar o fun­cionalismo, na próxima semana. “É uma situação extrema e de emergên­cia”, resumiu o governa­dor José Ivo Sartori na manhã desta sexta-feira, ao anunciar a medida du­rante coletiva de impren­sa, ao lado de secretários.

 

Sartori explicou ter to­mado a decisão depois de reunião, na véspera, com o ministro da Fa­zenda, Joaquim Levy, em Brasília. A intenção era conseguir com o governo federal a liberação de R$ 200 milhões em créditos atrasados a que o Esta­do tem direito, mas não houve sinal verde neste momento.

 

O governador refor­çou que não se trata de moratória ou calote e que esse atraso se dará uma única vez. “Vamos hon­rar esse compromisso e esperamos que a receita dê sinais de melhora”, ex­plicou, projetando o pró­ximo mês, quando as difi­culdades serão para pagar esta parcela da dívida em atraso e mais a parcela que vence no fim de maio – em um total de quase R$ 600 milhões -, além da folha do funcionalis­mo, de R$ 1,8 bilhão se considerando servidores de todos os poderes, Mi­nistério Público e Tribu­nais. Entrará nesta conta perto de R$ 250 milhões de reajuste dos funcioná­rios da área da segurança pública.

 

Ao atrasar uma única parcela da dívida, o go­verno acredita que não haverá comprometimen­to nas relações com a União, comunicada dessa prorrogação e da previ­são de pagamento, e nem problemas com repasses ao Estado. “Queremos continuar mantendo essa relação respeitosa”, afir­mou Sartori. O governo não escapará, no entanto, de pagar juros pelo atraso e do que pode significar a condição de inadimplente “É um risco que estamos correndo”, admitiu Sarto­ri.

 

Antes do dia 10 de cada mês são esperados repas­ses importantes como o do Fundeb e do IPI. “Ima­ginamos que não haverá contingencionamento”, afirmou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Ele lembrou que esta não é a primeira vez que o Es­tado recorre a essa medi­da, embora atualmente o déficit seja maior.

 

Além de Feltes, acom­panharam o governador na entrevista os secre­tários de Governo, Car­los Búrigo, da Casa Civil, Márcio Biolchi, e o de Co­municação, Cleber Beng­venú.

 

PREVISÕES PARA MAIO

 

Para buscar pagar em dia o salário de maio do funcionalismo o gover­no trabalha com algu­mas possibilidades. Uma é que o RS possa receber pagamentos do governo federal, como os relativos à Lei Kandir e da Previ­dência (deste são R$ 90 milhões), depois de a pre­sidente Dilma Rousseff haver sancionado o orça­mento da União. Há tam­bém a projeção de um in­cremento na arrecadação de ICMS. Por outro lado, o Estado deverá voltar a atrasar pagamentos com fornecedores, o que já vi­nha ocorrendo, segundo a área da Fazenda.

 

O secretário Giovani Feltes cita que além des­sas previsões, há a eco­nomia feita pelas secre­tarias, como a limitação de horas extras, a proi­bição de novas nomea­ções – professores foram exceção neste começo do ano letivo – em ações adotadas em janeiro e de­pois em abril, quando os recursos direcionados às secretarias encolheram.

 

O problema em maio será que além do valor habitual da folha de pa­gamento, o reajuste de servidores da segurança irá exigir cerca de R$ 250 milhões a mais. Conforme Feltes, os reajustes maio­res são concedidos em maio e em novembro, sig­nificando R$ 450 milhões neste ano e o total de R$ 4 bilhões até 2018. Esse calendário havia sido costurado com o governo anterior. Questionado so­bre a possibilidade de en­viar projeto à Assembleia Legislativa para modifi­car esse cronograma, o secretário lembrou que a decisão cabe ao governa­dor. Na coletiva, Sartori não antecipou nenhuma decisão a respeito.

 

Nesta terça-feira, agentes da Polícia Civil paralisam suas atividades no RS, mantendo ape­nas 30% da categoria nas delegacias, para o aten­dimento de casos mais urgentes. Ontem, o ma­gistério voltou a bater às portas do Palácio Piratini, em protesto por reajuste e contra o projeto das ter­ceirizações no trabalho.

 

Foto: Divulgação

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar