Garantido o IPE dos funcionários da Prefeitura de Santo Ângelo


 

O prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, re­cebeu na segunda-feira, 30, o procurador-geral e a assessora jurídica do município, os advogados Leandro de Conti e Mi­riane Maria Willers. Du­rante o encontro, Andres foi informado que está garantido à manutenção dos serviços do Instituto de Previdência do Estado (IPE) para os servidores da Prefeitura de Santo Ângelo.

 

Os serviços foram as­segurados, através de ação ajuizada pela Procu­radoria Geral do Municí­pio (PGM). Em liminar a juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ân­gelo, Nina Rosa Andres garantiu o atendimento aos funcionários do mu­nicípio.

 

No parecer emiti­do, a magistrada afirma que ficam preservados o atendimento médico­-hospitalar, de diagnósti­co e tratamento, progra­mas e ações destinados à promoção da saúde e à prevenção de doenças dos servidores ativos e inativos, agentes políti­cos e dependentes e pen­sionistas vinculados ao município, sem aumento no valor pago, conforme estabelece o contrato de prestação de serviços fir­mado pelo IPE e pela Pre­feitura de Santo Ângelo.

 

O IPE propõe um au­mento na alíquota da mensalidade do plano de saúde, que no caso dos funcionários da Prefeitu­ra de Santo Ângelo pas­saria de 15% para 22% sobre o salário dos ser­vidores. Dos atuais 15% pagos ao IPE pelos servi­dores do município 7,5% é custeado pela prefeitu­ra e os outros 7,5% é pago pelos funcionários. Com o acréscimo os funcio­nários teriam que pagar 14,5% da remuneração para a manutenção do plano.

 

Finalizando a decisão favorável à solicitação da PGM, a juíza determina que seja restabalecido o contrato para a “presta­ção dos serviços de saú­de, pela alíquota mensal de 15%, enquanto trami­tar a demanda, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a 30 dias.

 

Foto: Priscila Nhoatto/AI Prefeitura de Santo Ângelo

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