Projeto institui o serviço de cidadão voluntário


 

A Câmara de Vere­adores de Santo Ângelo aprovou por una­nimidade, na sessão da última segunda-feira, 23, projeto de lei que Institui o Serviço de Cidadão Vo­luntário da Defesa Civil do Município.

 

A autora é a vereadora Zilá Andres (PP) e o re­ferido projeto considera o serviço como ativida­de não remunerada, não gera vínculo empregatí­cio e nem obrigações de natureza trabalhista, pre­videnciária ou afins, pode ser prestada por pessoas físicas e jurídicas.

 

Tem como objetivo de integrar esforços entre a Defesa Civil do muni­cípio e a comunidade. O serviço voluntário será exercido mediante a ce­lebração de um termo de adesão entre o Demudec e o prestador de serviço voluntário, neste deven­do contar a realização de atividades de prevenção de riscos e de preparação contra ameaças de desas­tres.

 

Segundo Zilá Andres, “quando entes públicos, privados e a própria co­munidade estão unidos para o bem comum, pro­picia a todos uma vida melhor, com uma socie­dade mais atenta para a preservação de nosso futuro e das gerações que estão por vir. Muitas pes­soas desejam colaborar para este exercício de ci­dadania, mas às vezes não sabem como. Esta e uma grande oportunidade”, fi­nalizou a vereadora.

 

O voluntário deverá preencher um cadastro junto ao departamento Municipal de Defesa Civil, no qual será submetido à apreciação do responsá­vel e no caso de deferi­mento poderá iniciar os trabalhos necessários.

 

Foto: Fernando Gomes/Câmara de Vereadores

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