Cortes no Orçamento 2015 do Estado alcançam 1,07 bilhão

 

Foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto que re­programa o Orçamento de 2015, estabelecendo cotas para despesas de custeio ajustadas pela Secretaria da Fazenda com os demais órgãos do governo. Com o objetivo de enfrentar um rombo financeiro previsto em R$ 5,4 bilhões para este ano, a medida define cortes médios de 21% da dota­ção inicial de cada secre­taria, o que representará uma redução em torno de R$ 1 bilhão e 73 milhões. Em algumas pastas, a re­dução nas chamadas des­pesas correntes se apro­ximou dos 70%.

 

“Todo o esforço foi no sentido de preservar os setores mais essen­ciais, como o mínimo de 12% na Saúde. Porém, a realidade difícil das nos­sas finanças impõe estes ajustes”, destacou o se­cretário da Fazenda, Gio­vani Feltes. Nos últimos dois meses, técnicos do Tesouro do Estado traba­lharam nas readequações na peça orçamentária de 2015, que tinha uma pre­visão inicial de despesas na ordem de R$ 57,3 bi­lhões.

 

O total do custeio previsto no Orçamento deste ano era de R$ 5,028 bilhões e, com a repro­gramação, o valor ficará em R$ 3,955 bilhões. “A necessidade desta adap­tação é decorrência dos desajustes estruturais das finanças públicas do Rio Grande do Sul, mas também de uma receita estimada para 2015 mui­to acima da realidade”, ponderou Feltes.

 

O Or­çamento aprovado para este ano previa um cres­cimento de 12% na arre­cadação de impostos, em especial do ICMS, situa­ção que dificilmente se confirmará diante do pí­fio desempenho da eco­nomia do país. Ao mesmo tempo, acrescentou ele, as despesas com folha sa­larial e serviços da dívida terão um crescimento entre 11,6% a 14,3% ao longo deste exercício.

 

PRIORIDADES NAS ÁREAS SOCIAIS

 

Além de garantir a destinação mínima de 12% da receita para a área da saúde pública, a Fa­zenda buscou preservar as áreas de segurança pú­blica e educação. Mesmo com cortes, as duas se­cretarias terão cotas para suas despesas ao mesmo patamar do ano passado.

 

A redução dos gastos públicos está dentro das diretrizes já adotadas pelo Decreto 52.230, edi­tado no dia 2 de janeiro, que limitou as despesas do governo com horas-extras, pagamento de di­árias, viagens, locações e novos contratos. Nos dois primeiros meses do ano, a economia com estas me­didas iniciais é de R$ 85 milhões.

 

INVESTIMENTOS

 

“O Estado esgotou to­das as demais fontes de financiamento dos seus déficits, como os saques no Caixa Único e depósi­tos judiciais, assim como não dispõe de espaço para novos empréstimos. Portanto, um olhar cri­terioso sobre as despe­sas correntes é vital para que tenhamos os serviços públicos funcionando da melhor maneira”, acres­centou o secretário.

 

O próximo passo da Fazenda é analisar as pre­visões de investimento, grande parte dependente de operações de crédito já contratadas, porém com o dinheiro já ingressado no Caixa Único tendo sido usado para pagar despe­sas contraídas até dezem­bro de 2014.

 

 Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

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