Novos direitos do consumidor sobre serviços de telecomunicações


 

As novas regras pre­vistas no Regulamento Geral de Direitos do Con­sumidor de Serviços de Telecomunicações, apro­vado pela Agência Na­cional de Telecomunica­ções (Anatel), começam a valer. Desde ontem, terça-feira, 10, as empre­sas de telecomunicações devem disponibilizar um espaço em sua página na internet para que o con­sumidor possa acessar livremente dados como o contrato e o plano de serviço, os documentos de cobrança dos últimos seis meses, o histórico de demandas, o perfil de consumo e os registros de reclamações, inclusive com a opção de solicita­ção de gravação de seus pedidos.

 

Nessa área reserva­da na internet, o consu­midor poderá ter ainda um relatório detalhado, com informações como o número chamado, com a área de registro, data e horário das comuni­cações. O volume diário de dados trafegados e os limites de franquias tam­bém devem ser informa­dos, assim como o valor da chamada, da conexão de dados ou da mensa­gem enviada.

 

De acordo com o re­gulamento, que vale para empresas de telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura, as prestadoras também de­verão disponibilizar na internet um mecanismo de comparação de planos de serviços e ofertas pro­mocionais. Nesse caso, o cliente poderá ter acesso ao seu perfil de consu­mo, o que permitirá sa­ber como usar os servi­ços de telecomunicações contratados, os planos e promoções oferecidos e escolher de forma cons­ciente aquele que lhe pa­recer mais interessante.

 

A prestadora será obrigada a elaborar uma conta, de forma clara e uniforme, para que o consumidor possa com­preender o que está sen­do cobrado. O documento deve conter, por exemplo, a identificação do período que compreende a co­brança e o valor total de cada serviço, as facilida­des cobradas, bem como de promoções e descon­tos, além da identificação de multas, juros e tribu­tos. Os detalhes sobre os direitos do consumidor previstos no regulmento estão no site da Anatel.

 

Foto: Divulgação

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