Proprietários de imóvel rural já podem entregar declaração do ITR

 

Os proprietários de imóveis rurais já podem entregar a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2014. O prazo vai até 30 de setembro. A Receita Fe­deral informa que já está disponível, em seu site, o programa multiplatafor­ma ITR2014 para preen­chimento da declaração. O pagamento do im­posto pode ser parcela­do em até quatro quotas, mensais, iguais e sucessi­vas, desde que cada quo­ta não seja inferior a R$ 50,00.

 

O programa poderá ser utilizado em compu­tador que possua máqui­na virtual Java (JVM), ver­são 1.6.0 ou superior.  A declaração deverá ser enviada por meio do programa de transmissão Receitanet, com o uso do computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) do ITR/2014 dis­ponível no site da Recei­ta (não existem mais formulários).

 

DECLARAÇÕES ESPERADAS

O prazo para entrega termina em 30 de setem­bro e são esperadas 5,2 milhões de declarações. A multa por atraso na entrega será equivalente a 1% ao mês calendário ou fração sobre o impos­to devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 - valor mínimo. O fato gerador do ITR é a propriedade, o domí­nio útil ou a posse (in­clusive por usufruto) de imóvel por natureza, lo­calizado fora da zona ur­bana do município, em 1º de janeiro de cada ano.

 

LOCAIS DE ENTREGA

Dentro do prazo (até 30 de setembro de 2014), as declarações deverão ser transmitidas através do programa Receitanet, até às 23hs59min59seg. do dia 30 de setembro de 2014 exclusivamente pela Internet.  Após 30 de setembro de 2014, as transmissões poderão ser feitas pela Internet, com a utilização do Programa Receitanet. Por meio de mídia remo­vível, a entrega só será possível nas unidades da Secretaria da Receita Fe­deral.

 

O vencimento da 1ª quota ou quota única é 30 de setembro de 2014 e não há acréscimos (juros) se o pagamento ocorrer até esta data.  Sobre as demais quo­tas há incidência de juros Selic calculados a partir de outubro até a data do pagamento. O pagamento do im­posto pode ser parcela­do em até quatro quotas mensais iguais e sucessi­vas, desde que cada quo­ta não seja inferior a R$ 50,00.

 

O imposto de valor até R$ 100,00 deve ser reco­lhido em quota única. O valor mínimo de imposto a ser pago é de R$ 10,00, independentemente do valor calculado ser me­nor. A multa por atraso na entrega será equivalente a 1% ao mês calendário ou fração sobre o impos­to devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 - valor mínimo.No caso de imóvel imune ou isento do ITR, para o qual houve altera­ção nas informações ca­dastrais correspondentes ao imóvel rural, a multa é de R$ 50,00.

 

 

 

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