Investigação da Prefeitura revela estranho contrato com oficina mecânica

 

Contrato foi assinado na gestão passada e pagou quase 900 mil a oficina mecânica

Órgãos de controle interno da Prefeitura de Santo Ângelo investigam uma situação inusitada que envolve um contrato de prestação de serviços entre a Prefeitura de Santo Ângelo e uma oficina mecânica, entre 2005 e 2012. O contrato vigorou por mais de sete anos, recebeu dois aditivos e chegou a passar de R$ 12 mil mensais na última atualização ocorrida em junho de 2012.

 

Por sete anos, a administração passada manteve um contrato de prestação de serviços de mão de obra com uma oficina mecânica, localizada no bairro Pippi e de propriedade de um companheiro político do então prefeito de Santo Ângelo. A situação foi revelada quando o Poder Executivo atendeu a um pedido de informações de vereadores. O levantamento foi realizado pelos órgãos de controle da Prefeitura de Santo Ângelo,  no atual governo, causando a todos uma enorme surpresa.

 

O contrato refere-se à prestação de serviços de mão de obra especializada em mecânica, para a manutenção e assistência técnica de automóveis, caminhonetes, utilitários, caminhões, micro-ônibus, ônibus e motocicletas. Consta ainda que peças usadas ou em uso que necessitassem de recuperação, mediante serviços especializados como torno, retífica e outros seriam recuperadas ou adquiridas às custas do município.

 

Em 2010, o contrato previa pagamento de R$ 10.772,71 mensais sendo reajustado para R$ 11.825,20 em 1º de junho de 2011, com reajuste de 9,77% e para R$ 12.328,95 em junho de 2012, no segundo aditivo, com reajuste de 4,26%, prevendo ainda o término do contrato para junho de 2013. O indexador que consta no contrato é o IGP-M.

 

 

COINCIDÊNCIAS

 

No levantamento é verificada a existência de notas apresentadas pela oficina a partir de 2005 e desde essa época vários fatores chamam a atenção. O primeiro é o valor fixo, ou seja, se consertasse ou não os veículos o valor era permanente, que com um segundo aditivo assinado em junho de 2012, chegou a R$ 12.328,95, ou seja, ultrapassando R$ 144 mil anuais.

 

O que causa estranheza é justamente esse valor fixo, tipo uma mensalidade, já que a conservação e manutenção de veículos são serviços com valores variáveis, dependendo da gravidade do conserto ou do tipo do veículo ou do defeito apresentado. A atual administração encontrou poucos registros de consertos de veículos da Prefeitura na referida oficina durante a administração passada.

 

 

Segundo informações coletadas junto aos motoristas do município, a maioria acabava levando os veículos para consertos em outras oficinas, que, segundo eles, tinham melhor estrutura de equipamentos e de gente para a prestação dos serviços. Inclusive foram encontradas, na mesma época, nos registros contábeis da Prefeitura mais de uma centena de notas de outras oficinas de Santo Ângelo.

 

O segundo fato que chama atenção vem à tona na observação das notas apresentadas pela oficina (confira o gráfico na página ao lado). Valores são repetidos por vários meses seguidos, incluindo centavos. Por exemplo, uma nota de outubro de 2008 (R$ 3.630,17) possui o mesmo valor de outra datada de abril de 2009 (R$ 3.630,17). E as repetições chegam a seis ou mais vezes. Os veículos teriam apresentado os mesmos defeitos em todas essas oportunidades o que é um fato absolutamente inédito.

 

 

TRIBUNAL DE CONTAS E MINISTÉRIO PÚBLICO

 

Tendo em vista a situação desse estranho contrato com uma parcela fixa , prestasse ou não os serviços e que no acumulado de 7 anos alcançou cifra aproximada de 900 mil reais, os documentos serão agora enviados para a análise do Ministério Público e do Tribunal de Contas do estado dada a gravidade daquilo que foi encontrado.

 

Confira uma das páginas do documento onde mostra os valores das notas se repetindo mensalmente, incluindo centavos:

 

 

 Foto: Divulgação

 

 

 

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